HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA

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1. Substituir o Prefeito

• O vice-prefeito assume interinamente ou definitivamente o cargo de prefeito em casos de:

  • Licença médica ou afastamento temporário;

  • Viagem oficial;

  • Renúncia;

  • Morte;

  • Cassação ou impeachment.

2. Apoio Administrativo e Político

• Auxiliar o prefeito na gestão municipal;

• Representar o prefeito em eventos oficiais quando necessário;

• Participar de reuniões e comissões, conforme designação do prefeito.

3. Atribuições Específicas (depende do município)

• Algumas prefeituras delegam funções específicas ao vice-prefeito, como:

  • Coordenar secretarias ou projetos especiais;

  • Mediar relações entre o Executivo e a Câmara Municipal;

  • Acompanhar áreas como infraestrutura, educação ou saúde.

4. Não tem poder executivo direto (sem delegação)

• O vice-prefeito não tem autonomia para tomar decisões executivas, a menos que o prefeito lhe delegue funções específicas.