Atribuições

A Secretaria de Assistência Social de Governador Nunes Freire (MA) tem como foco principal a garantia de direitos, proteção social e inclusão de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Suas principais atribuições são:

1. Gestão da Política de Assistência Social

• Implementar as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.
• Coordenar programas e serviços de proteção social básica e especial.

2. Proteção Social Básica

• Gerir o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
  • Oferecer serviços como PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família).
  • Desenvolver atividades socioeducativas para crianças, adolescentes, idosos e famílias.
  • Promover cursos de geração de renda e inclusão produtiva.

3. Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade)

• Gerir o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):
  • Atender vítimas de violência, abandono, abuso, exploração sexual e outras violações de direitos.
  • Acompanhar medidas socioeducativas em casos envolvendo adolescentes.
• Coordenar abrigos e serviços para população em situação de rua.

4. Benefícios e Transferência de Renda

• Operacionalizar programas como:
  • Bolsa Família (cadastro, atualização e acompanhamento de famílias).
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência.
  • Auxílios emergenciais em casos de calamidades ou crises.

5. Enfrentamento às Vulnerabilidades

• Desenvolver ações contra o trabalho infantil, violência doméstica e exploração sexual.
• Promover campanhas de conscientização sobre direitos humanos e cidadania.

6. Inclusão Produtiva

• Oferecer capacitação profissional e apoio ao empreendedorismo para grupos vulneráveis.
• Articular parcerias com empresas e instituições para geração de emprego e renda.

7. Vigilância Socioassistencial

• Mapear áreas e famílias em risco social para direcionar políticas públicas.
• Elaborar relatórios e diagnósticos sobre demandas locais.

8. Articulação Institucional

• Trabalhar em rede com Conselho Tutelar, Ministério Público, Saúde e Educação.
• Firmar convênios com governo estadual e federal para ampliação de serviços.

9. Acolhimento Institucional

• Gerenciar abrigos para idosos, crianças e adolescentes em situação de risco.
• Garantir atendimento humanizado em casos de emergência.