Atribuições

Fomento à Produção Agrícola e Pecuária

• Apoiar pequenos e médios agricultores com técnicas de cultivo, sementes, insumos e assistência técnica.
• Promover programas de incentivo à agricultura familiar, pesca e criação de animais.

2. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

• Oferecer orientação técnica para aumentar a produtividade com sustentabilidade.
• Capacitar produtores em manejo de solo, irrigação, combate a pragas e boas práticas agropecuárias.

3. Acesso a Crédito e Políticas Públicas

• Facilitar o acesso a programas como Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Garantia-Safra.
• Ajudar na elaboração de projetos para financiamento agrícola.

4. Desenvolvimento Rural Sustentável

• Incentivar práticas agroecológicas e recuperação de áreas degradadas.
• Promover a regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais.

5. Comercialização e Feiras Livres

• Apoiar a comercialização de produtos locais por meio de feiras, mercados institucionais (PAA, PNAE) e cooperativas.
• Estimular o escoamento da produção para outros municípios e estados.

6. Infraestrutura Rural

• Gerenciar projetos de irrigação, estradas vicinais, barragens e eletrificação rural.
• Apoiar a construção de pequenas agroindústrias e armazenamento (silos, galpões).

7. Gestão de Recursos Hídricos

• Promover o uso racional da água na agricultura (poços, cisternas, sistemas de irrigação).
• Fiscalizar o cumprimento das leis ambientais relacionadas a recursos hídricos.

8. Parcerias e Convênios

• Articular com EMATER-MA, Governo do Estado, MAPA (Ministério da Agricultura) e entidades como SENAR para capacitação e recursos.
• Apoiar projetos de turismo rural e agronegócio.