Em entrevista à Rádio JUF FM, nesta terça-feira, 30, representantes da Vigilância Sanitária em Governador Nunes Freire realizaram importantes esclarecimentos sobre como funciona o trabalho da instituição. Órgão ligado à Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA), a instituição tem exercido um papel fundamental no combate à proliferação da COVID-19 no município.
Recebendo total apoio da prefeitura municipal, as equipes de trabalho da Vigilância Sanitária têm realizado o trabalho de fiscalização e esclarecimento no cumprimento dos decretos municipais e estaduais que dispõem sobre as medidas de prevenção de enfrentamento à transmissão da covid-19, no âmbito do município de Governador Nunes Freire.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária no município, Sany Leite, as equipes de fiscalização estão nas ruas, mas, ainda há uma equipe recebendo e fazendo a triagem das denúncias, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, onde a Vigilância Sanitária funciona.
Antonilson Pinho Mesquita , fiscal da Vigilância Sanitária, lembrou que neste sábado, 27, o Governo do Estado do Maranhão publicou novo decreto, de número 36.630, que altera o decreto do dia 03/03, no que diz respeito à realização de reuniões e eventos em geral.
O artigo 2° do novo decreto regulamenta que, a partir do dia 29 a 4 de abril, bares lanchonetes e restaurantes poderiam funcionar, mas com metade de sua capacidade e cumprindo criteriosamente o protocolo sanitário. Entretanto, no artigo 13, deixa a critério dos poderes executivos de cada município, adotar ou não medidas mais rígidas para coibir a disseminação do Coronavírus, assim como também pode intensificar a fiscalização local.
O fiscal da vigilância sanitária informou, ainda, que Governador Nunes Freire possuía, até então, 818 casos confirmados e 10 óbitos e que é determinação do Governo de Transformação impedir o crescimento desses índices. “Por esse e por outros motivos, o decreto municipal não sofrerá alteração, e segue com as medidas regulamentadas até o dia 05 de abril, podendo, inclusive ser prorrogado”, informou.
Pinho destacou que a Vigilância Sanitária tem recebido muitas denúncias voltadas para as atividades do comércio e frisa que elas são originadas não só da população, mas de outros comerciantes que ainda tem dificuldades em interpretar a regulamentação dos decretos.
“Há diferenças de categorias entre os estabelecimentos que a população precisa entender. Por exemplo, os bares, que tiveram sua atividade restrita à entrega “delivery”, tem regras de funcionamento distintas de lanchonetes e restaurantes, cujo funcionamento é permitido, desde que reduzido pela metade e seguindo rigorosamente as regras sanitárias”, esclareceu.
A Vigilância Sanitária tem se utilizado de várias estratégias para auxiliar a população na compreensão e cumprimento dos decretos. Uma delas é utilizar os meios de comunicação disponíveis. “Estamos nos colocando à disposição para esclarecer a toda a população. Por isso fizemos questão de utilizar um meio de comunicação como o rádio, que tem grande alcance”, explicou o fiscal.
Antonilson previne, ainda, que, mesmo em residências particulares, caso seja caracterizada a aglomeração (determinado número de pessoas próximas, umas das outras, sem a prática dos cuidados sanitários estabelecidos) as denúncias serão levadas em consideração e as pessoas receberão advertências e penalizações cabíveis.
Sobre as fiscalizações nos povoados, o esclarecido é que as mesmas estão acontecendo. Nesse final de semana equipes se deslocaram à Vila União, Santo Antônio, Vila Nova, Três raízes e Bacuri, entre outros povoados e prosseguem fazendo o trabalho em todo o município.
Veja aqui o Decreto Estadual de Combate à COVID-19:
Decreto-n36.630-de-26.03.21 Governo do Maranhão
Veja aqui o Decreto Municipal de Combate à COVID-19:
019-2021 – Prorrogação de medidas de prevenção – COVID 19 21-03-2021
