A Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire-MA realizou nesta terça-feira a escuta publica para ELABORAÇÃO DO PAAR 2024 – PNAB MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. A elaboração do plano faz parte da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou esta cartilha por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
