A prefeitura municipal de Governador Nunes Freire, por meio do decreto Nº 021/2021, assinado nesta terça-feira, 06, alterou o decreto 019/2021, que intensificava as medidas restritivas nos estabelecimentos e a fiscalização no município.
O novo decreto prorroga as medidas restritivas até o dia 11 de abril, entretanto, seguindo o decreto Governo do Estado do Maranhão, flexibilizou as restrições para as atividades comerciais de lanchonetes, restaurantes e similares, que passam a ter permissão para funcionamento.
Ainda conforme o decreto estadual, os proprietários dos estabelecimentos deverão assumir total responsabilidade sobre o nível de ocupação por pessoas, que deverá ser, em capacidade máxima, de 50%. O consumo de bebida alcoólica passa a ser permitido, entretanto, somente até as 23h00.
De acordo com o artigo 3°, se manterá vedado o funcionamento de casas noturnas, salões de festas, lugares recreativos como clubes com piscinas e similares.
O artigo 5° regulamenta a permissão para a realização de esportes coletivos, assim como a realização de competições, porém, sem a presença de público, para evitar aglomerações.
O artigo 11 do novo decreto municipal regulamenta que até o dia 11 de abril ficará suspensa a visitação aos pacientes internados no hospital municipal de Governador Nunes Freire, assim como a veda a presença de acompanhantes, exceto em casos previstos em lei ou por recomendação médica.
Veja aqui o decreto Nº 021/2021 – Decreto n. 021.2021 QUE ALTERA O DECRETO N. 019.2021
